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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2004 -
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DA CONCESSÃO OUTORGADA À EMRPESA VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/2004, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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