Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 524 de 19 de maio de 1992

Data de assinatura:

19 de Maio de 1992

Ementa:

INSTITUI COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Maio de 1992

Fonte:

D.O. 20/05/1992, P. 6185

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

Alteração:

DEC 622, DE 04/08/1992: ALTERA ART. 4º

DEC 1.273, DE 13/10/1994: ALTERA ARTS. 2, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 19.

REVOGADO PELO DEC 3.543, DE 12/07/2000.

Correlação:

PRT/CAPES 80 - D.O. 11/01/1999, P. 14: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MESTRADOS PROFISSIONAIS.
PRT/CAPES 59 - D.O. 23/10/2000, P. 20: REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A PÓS-GRADUAÇÃO - PROF

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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