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• Data de assinatura:

  20 de Outubro de 2004

• Ementa:

  PUBLICA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Outubro de 2004

• Fonte:

  D.O.U. DE 21/10/2004, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  PUBLICAÇÃO, PRIORIDADE, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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