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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 1940 -
Ementa:
APROVA PROJETOS E ORCAMENTOS REVISTOS PELA COMISSAO ESPECIAL INCUMBIDA DO EXAM E DAS OBRAS E MELHORAMENTOS EXECUTADOS NA REDE MINEIRA DE VIACAO, A PARTIR DE 03/1931 A 12/1938, NO TRECHO DE CRUZEIRO A SOLEDADE (KM 0 AO KM 89,340) DA LIN HA CRUZEIRO A TUIUTI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 1940 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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