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Data de assinatura:
21 de Outubro de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/10/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, REALIZAÇÃO, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, SOJA, DERIVAÇÃO, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENETICO, PRODUTO TRANSGENICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CIVIL; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL -
Observação:
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