Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 5.254 de 27 de outubro de 2004
Data de assinatura:
27 de Outubro de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PAR. 1º DO ART. 303 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO
DECRETO Nº 3.048
, DE 6 DE MAIO DE 1999.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2004
Fonte:
D.O.U de 27/10/2004, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPOSIÇÃO, (JRPS).
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ; PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação:
---