Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.256 de 27 de outubro de 2004

Data de assinatura:

27 de Outubro de 2004

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 28/10/2004, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

MPV 233, DE 30/12/2004: MUDA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
REVOGADO PELO DEC 5.403, DE 28/03/2005.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MPS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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