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Data de assinatura:
28 de Outubro de 2004 -
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/10/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, CAPITAL SOCIAL, (RADIOBRAS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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