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• Data de assinatura:

  05 de Novembro de 2004

• Ementa:

  INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Novembro de 2004

• Fonte:

  D.O.U. DE 08/11/2004, P. 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 8.124, DE 17/10/2013
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO, GESTÃO, DESENVOLVIMENTO, MUSEU.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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