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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2004 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/11/2004, P. 6 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
RES/SEPIR/CNPIR/CASA CIVIL/PR Nº 1, DE 07/11/2005: REGIMENTO INTERNO
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=14/12/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=12
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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