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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL - GDAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/11/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIARIO, CARREIRA, SUPERVISOR, PERICIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; GRATIFICAÇÕES. ; MEDICINA LEGAL; PERITOS. -
Observação:
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