-
Data de assinatura:
23 de Novembro de 2004 -
Ementa:
ESTABELECE A RELAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS OBJETO DA SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/11/2004, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, SUJEIÇÃO, SUSPENSÃO, INCIDENCIA, (IPI), (PIS-PASEP), (COFINS), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AMBITO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA PORTUARIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS -
Observação:
---