Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.288 de 29 de novembro de 2004

Data de assinatura:

29 de Novembro de 2004

Ementa:

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Novembro de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 30/11/2004, P.2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

DEC 6.607, DE 21/10/2008: ALTERA O ART. 3°
SERÁ REVOGADO EM 27/10/2017 PELO DEC 9.161, DE 26/09/2017. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ATIVIDADE ECONOMICA, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CRIAÇÃO, TRABALHO, RENDA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS

Observação:

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