• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  20 de Novembro de 1963

• Ementa:

  REGULAMENTA O ART.4 DA LEI 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Novembro de 1963

• Fonte:

  DOFC 21 11 1963 009819 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ENERGIA ELETRICA.

• Alteração:

  REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---