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Data de assinatura:
22 de Novembro de 1963 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE FORMACAO DOMESTICA E SOCIAL CAMPINEIRO, COM SEDE EM CAMPINAS, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 1964 -
Fonte:
D.O. 18/03/1964 - RET. 25/03/1964 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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