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• Data de assinatura:

  11 de Setembro de 1934

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DOS COLEGIOS MILITARES.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Setembro de 1934

• Fonte:

  COLECAO DAS LEIS DO BRASIL

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  EMFA

• Alteração:

  DEC. 40556 - 17/12/1956: REGULA O USO DE CONDECORACOES NOS UNIFORMES MILITARES
  .
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

  EMFA. CONDECORACAO. MEDALHA. CONCESSAO HONORIFICA.

• Observação:

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