-
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ACRESCE PAR. 6º AO ART. 81 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSISFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/12/2004, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, HIPOTESE, COMPOSIÇÃO, VINHO, UVA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---