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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO DECRETO Nº 4.703, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 16/12/2004, pág. nº 7 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL; PROGRAMAS -
Observação:
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