• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  10 de Dezembro de 1963

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Dezembro de 1963

• Fonte:

  DOFC 12 12 1963 010497 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS

• Alteração:

  DEC 54.014, DE 10/07/1964: ALTERA ARTS. 7 E SEU PAR. UNICO E 29.
  
  REVOGADO A PARTIR DE 07/10/2019 PELO DEC 10.011, DE 05/09/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---