-
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
AMPLIA A RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 21/12/2004, P. 34 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
---