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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DERETO Nº 4.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/12/2004, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA, DESPESA, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; EMPRESAS PÚBLICAS; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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