Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.322 de 28 de dezembro de 2004

Data de assinatura:

28 de Dezembro de 2004

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Dezembro de 2004 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 28/12/2004, P. 11 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 10/01/2005, P. 5: REFERENDA.
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

---