Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.327 de 30 de dezembro de 2004

Data de assinatura:

30 de Dezembro de 2004

Ementa:

AMPLIA A RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETAO N.º 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DEESENBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Dezembro de 2004 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 30/12/2004, P. 87 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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