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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 2005 -
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/01/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, (SERPRO), CORRELAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INDICAÇÃO, TITULAR, AUDITORIA INTERNA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS -
Observação:
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