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Decreto nº 53.335 de 23 de dezembro de 1963
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1963
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMONIO DA FUNDACAO GAFFREE E GUINLE, NO ESTADO DA GUANABARA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1963
Fonte:
DOFC 24 12 1963 010889 4
Link:
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Referenda:
IMOVEL.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
- OBSERVACAO: RESSALVADOS OS EFEITOS JURIDICOS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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