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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 3.998, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2005, P. 20 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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