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• Data de assinatura:

  12 de Janeiro de 2005

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXÉRCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2005. Produção de efeito

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Janeiro de 2005

• Fonte:

  D.O.U de 13/01/2005, pág. nº 20

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019.  Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, EXERCITO.

• Classificação de direito:

  DIREITO MILITAR.

• Observação:

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