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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2005 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2005 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
DEC 7.802, DE 13/09/2012: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 8º E ACRESCE O 9º-ADEC 11.168, DE 10/08/2022: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º-A, 10 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL, OLIMPÍADAS -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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