Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.343 de 14 de janeiro de 2005

Data de assinatura:

14 de Janeiro de 2005

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 2001, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 4.401, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Janeiro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 17/01/2005, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

Alteração:

DEC 5.906, DE 26/09/2006: REVOGA O ART. 1°
REVOGADO PELO DEC 6.008, DE 29/12/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, REDUÇÃO, (IPI), CORRELAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, SETOR, EMPRESA, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS; ZONAS FRANCAS

Observação:

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