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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 1964 -
Ementa:
AUTORIZA O CIDADAO BRASILEIRO MACLOVIS MURILO LOPES A PESQUISAR MICA, NO MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1964 -
Fonte:
DOFC 03 02 1964 001074 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINERIO. -
Alteração:
DEC-059996/67 DOFC 12 01 67.
LEI-006532/1978 DOFC 26/05/1978 007775 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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