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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/01/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (INCRA), (CEF), PROGRAMA, SUBSÍDIOS, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO CIVIL; HABITAÇÃO -
Observação:
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