-
Data de assinatura:
19 de Janeiro de 2005 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, CELEBRADO EM DÍLI, EM 20 DE MAIO DE 2002. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/01/2005, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (ACORDOS) -
Observação:
---