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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 1964 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE PSICÓLOGO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1964 -
Fonte:
DOFC DE 24/01/1964, P. 746 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PSICÓLOGO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PSICÓLOGO. DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, VIDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL SUPERIOR, FILOSOFIA, PSICOLOGIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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