Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.352 de 24 de janeiro de 2005

Data de assinatura:

24 de Janeiro de 2005

Ementa:

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Janeiro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 25/01/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

Alteração:

DEC 8.146, DE 03/12/2013: ALTERA O ART. 5º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, AGÊNCIA, SERVIÇO SOCIAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, AGÊNCIA, SERVIÇO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PRIVADAS PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO; SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO

Observação:

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