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Data de assinatura:
05 de Novembro de 1904 -
Ementa:
CRIA UM CONSULADO EM SANTIAGO DO CHILE. (VIDE APENDICE). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Rodrigues Alves -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 1904 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
VER DEC. 61859 - 06/12/1967 (REORGANIZACAO CONSULADOS).
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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