Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 5.374 de 17 de fevereiro de 2005
Data de assinatura:
17 de Fevereiro de 2005
Ementa:
FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, O VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO DE QUE TRATA O ART. 6º, § 1º DA
LEI N.º 9.424
, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 2005
Fonte:
D.O.U. DE 18/02/2005, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO
DEC 9.757
, DE 11/04/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
FIXAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COTA, ALUNO, DESTINAÇÃO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO.
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO
Observação:
---