-
Data de assinatura:
18 de Março de 1964 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO COMPULSORIA DOS DIPLOMATAS PARA O IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 1964 -
Fonte:
DOFC 24 03 1964 002825 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---