Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005

Data de assinatura:

23 de Fevereiro de 2005

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA E O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Fevereiro de 2005

Fonte:

D.O.U de 24/02/2005, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 6.944, DE 21/08/2009: ALTERA O ART. 8°
REVOGADO PELO DEC 9.094, DE 17/07/2017

Correlação:

RES/MP 1, DE 31/01/2006- D.O.U. DE 01/02/2006, P. 58: REGIMENTO INTERNO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA

RES/MP 1, DE 28/02/2007 - D.O.U. DE 22/03/2007, P. 93: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E A APROVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ÉTICO NO ÂMBITO DO GESPÚBLICA

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIÇO PÚBLICO. CRIAÇÃO, COMITÊ, GESTOR, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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