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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 2005 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 25/02/2005, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 5.449, DE 25/05/2005: ALTERA OS ARTS. 11 E 12
DEC 5.463, DE 13/06/2005: ALTERA OS ANEXOS V, VI, VIII, IX E X
DEC 5.516, DE 22/08/2005: ALTERA OS ANEXOS V, VI, IX, X E XI
DEC 5.536, DE 13/09/2005: ALTERA O ANEXO XI
DEC 5.553, DE 03/10/2005: ALTERA OS ANEXOS V, VI, IX E X
DEC 5.578, DE 08/11/2005: ALTERA OS ANEXOS V, VI, IX E X; E A ALINEA "A" E "B" DO INCISO I DO ART. 12
DEC 5.608, DE 08/12/2005: ALTERA O ANEXO XI
DEC 5.610, DE 12/12/2005: ALTERA OS ANEXOS V, VI, IX E X
DEC 5.655, DE 29/12/2005: ALTERA OS ANEXOS I, V, VI, IX, X E XI; ACRESCE PAR. 3º AO ART. 17; E ALTERA ALINEA "B" DO INCISO I DO ART. 12
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
PRT/CASA CIVIL 737, DE 07/12/2005 - D.O.U. DE 08/12/2005, P. 1: LIMITE DE DESPESAS RELACIONADAS A DIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, FINANCIADAS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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