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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO N.º 4.855, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE PRAZO PARA O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 01/03/2005, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ENQUADRAMENTO, NORMAS, COOPERATIVA, ENERGIA ELETRICA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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