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• Data de assinatura:

  03 de Março de 2005

• Ementa:

  APROVA O VI PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR - VI PSRM.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Março de 2005

• Fonte:

  D.O.U de 04/03/2005, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 6.678, DE 08/12/2008
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, (PSRM), OBJETIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS AMBIENTAIS.

• Classificação de direito:

  DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

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