Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.385 de 04 de março de 2005

Data de assinatura:

04 de Março de 2005

Ementa:

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FEDERAL - CGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Março de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 07/03/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 6.037, DE 07/02/2007: ALTERA OS ARTS. 3°, 9°, 10, 11, 12, 14 E ACRESCE OS ARTS. 14-A E 14-B
DEC 8.428, DE 02/04/2015: REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 3º

DEC 8.791, DE 29/06/2016: REVOGA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 11

REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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