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Data de assinatura:
04 de Março de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS DAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/03/2005, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DETALHAMENTO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; EMPRESAS PÚBLICAS; ; DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA -
Observação:
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