Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.388 de 07 de março de 2005

Data de assinatura:

07 de Março de 2005

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO N.º 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Março de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 08/03/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 6.540, DE 19/08/2008

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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