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Decreto nº 53.891 de 23 de abril de 1964
Data de assinatura:
23 de Abril de 1964
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O PAÍS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO PRESIDENTE DO PRESIDIUM DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DA REPÚBLICA POPULAR BÚLGARA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Abril de 1964
Fonte:
D.O.U de 23/04/1964, pág. nº 3585
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 11
, DE 18/01/1991
DEC 10.954
, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, BULGARIA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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