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Data de assinatura:
08 de Março de 2005 -
Ementa:
APROVA O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - PNPM, INSTITUI O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/03/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DEC 5.446, DE 20/05/2005: ACRESCE INCISO XIII AO ART. 4º
DEC 6.269, DE 22/11/2007: ALTERA O ART. 4°; E ACRESCE O INCISO VIII AO ART. 5°.
DEC 6.572, DE 17/09/2008: ALTERA O INCISO IV DO ART. 4°
DEC 7.959, DE 13/03/2013: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 5º, 9º, E REVOGA OS ARTS. 1º E 2º
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência
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Correlação:
DEC 6.387, DE 05/03/2008: APROVA O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - II PNPM (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL, POLITICA, MULHER. CRIAÇÃO, COMITE, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, COMPETENCIA, PLANO NACIONAL, POLITICA, MULHER. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; DIREITOS DA MULHER EM GERAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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