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Data de assinatura:
10 de Março de 2005 -
Ementa:
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 11/03/2005, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 5.968, DE 20/11/2006: REVOGA O ART. 4°REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, HOSPITAL, (SUS), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO -
Observação:
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