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Data de assinatura:
20 de Maio de 1964 -
Ementa:
APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSOES E BENEFICIOS DE MANUTENCAO DO SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSOES A QUE SE REFERE O ART. 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3807, DE 26/08/1960, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 E 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 1964 -
Fonte:
D.O.U de 20/05/1964, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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