• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  09 de Junho de 1964

• Ementa:

  ALTERA O REGULAMENTO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Junho de 1964

• Fonte:

  D.O.U de 10/06/1964, pág. nº 4923

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Relações Exteriores (MRE)

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---