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Data de assinatura:
22 de Março de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO - CNCD. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/03/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS -
Observação:
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